Bem-vindo à loja Equipa Portugal do Comité Olímpico de Portugal,
A sua utilização do site: https://loja.equipaportugal.pt implica a plena e integral aceitação dos termos e condições de utilização descritas nos parágrafos seguintes:
Termos e condições
Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam por qualquer meio ou forma a legislação aplicável em vigor, sendo seu intuito enquadrar os direitos e deveres da relação do utilizador, enquanto visitante, com a loja loja.equipaportugal.pt.
O Comité Olímpico de Portugal, acordou e nomeou no âmbito do programa de Licenciamento de Parceiros Olímpicos a empresa PROMO – Serviços Integrados S.A. com o NIF 502 561 980 como Parceiro Oficial de Licenciamento, com a responsabilidade de gestão logística e financeira da loja Equipa Portugal.
1. Registo de Utilizador
1.1. Na Loja Online disponível no subdomínio https://loja.equipaportugal.pt, para um serviço adequado às necessidades e preferências de cada utilizador, o Comité Olímpico de Portugal recomenda o registo do Utilizador.
1.2. Ao utilizar a Loja Online e beneficiar dos serviços do Comité Olímpico de Portugal, o Utilizador concorda que todas as informações que nos são fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas, dando o Utilizador a garantia que esta informação será recorrentemente atualizada à data. Se alguma informação fornecida estiver incorreta, quaisquer obrigações contratuais por parte do Comité Olímpico de Portugal ficarão imediatamente sem efeito.
1.3. Se o Utilizador tiver menos de 18 anos, deverá solicitar autorização aos pais ou representante legal antes de:
Contactar a Loja Online
Enviar qualquer pedido de informação à Loja Online
Comprar algum produto online no nosso site
Ao continuar a utilizar a loja online e quaisquer dos serviços oferecidos, o Utilizador confirma que obteve o consentimento dos pais ou do representante legal. A todos os menores é recomendada a partilha destes Termos e Condições com os seus pais ou representante legal antes de completarem o processo de registo.
2. Uso de conteúdos
2.1. Todos os conteúdos presentes em https://loja.equipaportugal.pt, são propriedade do Comité Olímpico de Portugal e destinam-se a uso particular não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da loja Equipa Portugal.
2.2. A loja Equipa Portugal, esforçar-se-á sempre para garantir que toda a informação divulgada no site esteja isenta de erros de publicação, pelo que é nosso compromisso proceder a todas correções que se revelem necessárias sempre que for detetado um erro que possa alterar significativamente as condições de perceção por parte dos utilizadores do site.
2.3. Sem prejuízo do constante no ponto anterior, quaisquer alterações aos conteúdos do site só serão disponíveis entre as partes após a sua efetiva publicação online.
2.4. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar os artigos indicados não sendo elas próprias passíveis de qualquer transação comercial entre o Utilizador e a loja Equipa Portugal.
2.5. O site foi otimizado para uma visualização com uma resolução de 1024x768 ou superior, não assumindo a Loja Equipa Portugal, qualquer responsabilidade, em quaisquer casos em que a visualização do mesmo se mostre deficiente ou mesmo impossível.
2.6. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã dos utilizadores podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da loja Equipa Portugal, como são por exemplo as características do equipamento informático do utilizador.
2.7. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou obtenção de informações sobre os produtos promovidos no site, agradecemos contacto via o e-mail: loja@equipaportugal.pt
2.8. O Comité Olímpico de Portugal não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao site ou conteúdos em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.
3. Condições gerais de venda de bens ou serviços
3.1. Celebração de contrato
Os contratos são celebrados através do site por via eletrónica, em língua Portuguesa ou Inglesa, consoante a preferência do Utilizador.
3.2. Correção de erros na ordem de encomenda
3.2.1. A correção de erros do cliente na sua ordem de encomenda só pode ter lugar se a encomenda ainda não tiver sido expedida.
3.2.2. Pretendendo corrigir a encomenda realizada, o cliente deverá solicitar essa correção por correio eletrónico, remetendo um e-mail para o e-mail: loja@equipaportugal.pt
3.2.3. A validade do pedido de correção está dependente de confirmação da sua receção, por escrito, por parte do Comité Olímpico de Portugal /Promo.
4. Produto
4.1. Os prazos de garantia dos produtos iniciam a partir do momento em que a encomenda paga é expedida pela loja Equipa Portugal para a morada indicada pelo Utilizador
4.2. Questões relacionadas com as garantias de produtos licenciados são tratadas diretamente com a marca do produto, não sendo este tema da responsabilidade do Comité Olímpico de Portugal.
4.3. A satisfação de encomendas na Loja Equipa Portugal está sujeita à disponibilidade de stocks de produto. Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado a encomenda de um produto que entretanto esgotou, a loja Equipa Portugal informará o Utilizador por e-mail, dando como alternativa:
a. Outros produto(s) que correspondam e se aproximem do pretendido
b. Indicação da data aproximada para reposição do produto. Em último caso, perdendo o Utilizador o interesse na encomenda, poderá optar pelo cancelamento da mesma com restituição do valor pago através da mesma forma de pagamento.
4.4. Os acessórios e/ou complementos apresentados nas fotos nunca estão incluídos, exceto quando expressamente indicado.
4.5. Todos os produtos apresentados pela Loja Equipa Portugal têm stock limitado, sendo suscetíveis de rutura de stocks.
4.6. A Loja Equipa Portugal reserva-se o direito de em qualquer momento descontinuar os produtos apresentados no site sem aviso prévio.
5. Preço
5.1. Os preços de venda publicados são em euros (€), incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei e são válidos salvo erro de publicação ou rutura de stock.
5.2. Salvo quando expressamente indicado, os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega.
5.3. Os preços e as promoções na loja Equipa Portugal são específicos e podem vigorar apenas por períodos limitados de tempo.
5.4. A loja Equipa Portugal reserva-se o direito de cobrar um valor adicional pela entrega em casos específicos, nomeadamente na expedição de produtos para fora de Portugal Continental. O valor final da entrega será sempre facultado e acordado previamente com o cliente.
5.5. Os preços de fornecimento e entrega não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel. Sempre que o objeto da entrega não couber nos acessos, a entrega considera-se efetuada no rés-do-chão da morada em causa.
5.6. A loja Equipa Portugal reserva-se o direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes, no respeito pela lei, e assegurando os compromissos já assumidos com os seus clientes com as exceções indicadas no ponto 6.1.
5.7. Caso entre o momento da confirmação da encomenda e o momento da entrega dos produtos ao Cliente se verifiquem alterações consideráveis na paridade do Euro com a divisa de origem ou no preço praticado pelo fabricante ou representante do produto, a loja Equipa Portugal poderá alterar o preço acordado com o Cliente sem que daí possam ser imputadas responsabilidades à loja Equipa Portugal.
5.8. Caso ocorram erros de marcação do preço de venda, faremos todos os possíveis para os corrigir o mais rapidamente possível. Se algum dos produtos estiver marcado incorretamente e até que a loja Equipa Portugal proceda às correspondentes correções, aplicar-se-á o constante nos pontos 6.3, 3.2 e 3.3.
5.9. Os preços são suscetíveis de alteração em qualquer momento, sendo que essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido comunicada uma confirmação de expedição.
5.10. Os preços praticados neste site são independentes dos preços praticados nas lojas físicas ou outras plataformas, sem prejuízo de serem eventualmente coincidentes.
6. Campanhas e promoções
6.1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código promocional habilita o Utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo específico ou de um conjunto de artigos durante o período indicado/associado ao respetivo código/campanha promocional.
6.2. Os códigos promocionais só são válidos em compras efetuadas on-line, em https://loja.equipaportugal.pt
6.3. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais ou de carácter profissional.
6.4. O código promocional será aplicado automaticamente ao pedido do Utilizador e será refletido no preço total da fatura final, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.
6.5. Só poderá usar um código promocional por encomenda, não sendo possível a combinação de descontos.
6.6. Alguns códigos podem destinar-se a compras de um determinado artigo em exclusivo.
7. Formas de pagamento
7.1. Ao avançar para a conclusão da encomenda, nomeadamente para o pagamento, o Utilizador dispõe das seguintes formas de pagamento:
Visa
Referência Multibanco
Transferência Bancária - PT50 0079 0000 6998 5207 1017 7
7.2. O Comité Olímpico de Portugal reserva-se ao direito de aceitar unicamente as formas de pagamento acima enumeradas.
7.3. Todas as encomendas têm uma validade de 4 dias.
7.4. Após este prazo, as encomendas não pagas serão dadas como canceladas, sendo enviado para o Utilizador um e-mail de cancelamento.
8. Pagamento seguro
8.1. O Comité Olímpico de Portugal não poderá em qualquer circunstância ser responsabilizado por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitando, danos decorrentes de falhas ou atrasos nas comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações ou transmissões de vírus.
8.2. De modo a minimizar a probabilidade de acessos não autorizados aos dados bancários do Utilizador, os dados do cartão bancário utilizado serão encriptados e enviados para o fornecedor de serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
8.3. O pagamento com cartões de crédito está sujeito à sua verificação e autorização pelas entidades emitentes. Se o emitente do cartão bancário não autorizar o respetivo pagamento, o Comité Olímpico de Portugal não poderá ser responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega de encomendas, podendo recusar-se a celebrar contrato com o Utilizador.
8.4. O Comité Olímpico de Portugal não poderá em qualquer circunstância ser responsabilizado por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitando, danos decorrentes de falhas ou atrasos nas comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações ou transmissões de vírus.
8.5. As informações usadas para pagamentos são confidenciais e não serão utilizadas pelo Comité Olímpico de Portugal, exceto para realizar os procedimentos necessários para compra ou retorno.
9. Expedição de encomendas
9.1. É da responsabilidade do cliente verificar se os artigos que selecionou e adquiriu se destinam à utilização pretendida, certificando-se de que os mesmos têm as características pretendidas.
9.2. É designadamente, da responsabilidade do cliente confirmar previamente se o/os produtos adquiridos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem.
9.3. Para saber o valor de portes de envio para outras localizações deverá consultar o nosso serviço de apoio a clientes, via e-mail: loja@equipaportugal.pt
9.4. Após as expedições via transportador, o cliente poderá consultar o estado da sua encomenda através do endereço http://mytracking.promo.pt/webtrackingPromo/Home.
9.5. A Promo fará a entrega dos produtos encomendados em Portugal Continental, sempre que o stock o permita, no prazo de 4 a 6 dias uteis após confirmação da encomenda e pagamento.
9.6. Para efeitos de levantamento na sede, a encomenda deverá ser recolhida exclusivamente na morada Rua Professor Henrique de Barros, nº1, Quinta do Marchante 2685-339 Prior Velho - Lisboa - Portugal. O horário de levantamento corresponde ao período de funcionamento da loja que é das 9:30 às 18:30 horas todos os dias da semana. Salvo normais períodos de fecho (13:00 às 14:00).
9.7. Sempre que entendermos existir risco elevado no serviço de entrega, possibilidade de ocorrerem danos, a Promo advertirá o cliente para tal possibilidade. Sendo colocado um pedido de termo de responsabilidade ao cliente que ao concordar permite exoneração de responsabilidade à Promo por possíveis danos causados inerentes à entrega, ficando os mesmos por conta do cliente.
9.8. As encomendas realizadas no fim-de-semana e feriados serão processadas no primeiro dia útil seguinte, pelo que a previsão de entrega será até às 18 horas do dia seguinte.
9.9. A realização de entregas fora dos horários ou períodos normais acima referidos, só será possível em situações excecionais previamente acordadas com o cliente.
10. Direito de livre resolução
Aplicável em compras efetuadas em www.loja.equipaportugal.pt
10.1. O Utilizador tem direito à livre resolução do contrato, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas nos termos legais previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, sem necessidade de indicar o motivo ou direito a pagamento de indeminização.
10.2. Exceto nos casos expressamente indicados, o Utilizador poderá livremente resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo procedendo à troca ou devolução, no prazo de 30 (trinta) dias seguidos contados a partir da data da receção dos produtos da encomenda na morada de destino.
10.3. O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido através do envio ao Comité Olímpico de Portugal, por e-mail para loja@equipaportugal.pt, no prazo previsto no número anterior, comunicando a vontade de resolver o contrato. Após receção do e-mail, o Comité Olímpico de Portugal enviará ao Utilizador no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
10.4. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
10.5. O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o cliente restituir o(s) produto(s) no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado ao Comité Olímpico de Portugal a sua decisão de resolução do contrato, conforme previsto no número que antecede, nas exatas condições originais em que os mesmos foram expedidos para a morada indicada pelo Utilizador, e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra.
10.6. Os custos de envio dos produtos devolvidos para o armazém do Comité Olímpico de Portugal serão ou não cobrados mediante as seguintes condições:
a. Quando a devolução é efetuada pelo Utilizador por defeito de fabrico em algum dos produtos, é da responsabilidade do Comité Olímpico de Portugal garantir uma solução para regresso do produto sem custos para o Utilizador, que ocorrerá através do regresso da encomenda via recolha. Para este regresso, a Loja Equipa Portugal disponibilizará uma etiqueta de expedição, sem custos para o cliente.
b. Quando a devolução é efetuada pelo Utilizador por mero arrependimento e desistência de compra, sem interesse em efetuar qualquer troca por outro artigo, é da responsabilidade do Utilizador efetuar o envio dos produtos para a morada indicada no ponto 9.6 e de acordo com as indicações no ponto 10.3, antes do termo do prazo estipulado para o efeito, assumindo os custos inerentes ao envio.
10.7. O Comité Olímpico de Portugal pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
10.8. O cliente não dispõe do direito de livre resolução nos contratos cujos bens adquiridos:
a. tenham sido personalizados (considerando-se como tal os bens nos quais tenham sido colocadas quaisquer características ou menções específicas por pedido do cliente)
b. nos contratos cujos bens ou serviços adquiridos, pela sua natureza, não possam ser restituídos.
10.9. Em caso de resolução do presente contrato, e após confirmação do estado dos produtos devolvidos, será reembolsado ao Utilizador apenas o pagamento dos produtos e nunca dos custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
10.10. O direito à resolução do contrato apenas terá efeito se os produtos se encontrarem no mesmo estado como o Utilizador os recebeu. Os produtos deverão ser devolvidos acompanhados de todos os itens que os compõem (acessórios, manuais, etiquetas, materiais de embalagem …). Todos os produtos que se encontrarem danificados, que não se encontrem em idênticas condições às do momento de entrega ou que tenham sinais de utilização indevida para além da mera abertura da embalagem, não serão aceites. O Utilizador deverá garantir todos os cuidados necessários com o(s) artigo(s) a devolver, enquanto os mesmos se encontrarem na sua posse. O Comité Olímpico de Portugal reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos onde não conste a respetiva etiqueta ou que tenham sido adulterados face o seu estado original, o que implica o não reembolso dos mesmos.
10.11. No caso de o Utilizador proceder a uma Troca, o(s) produto(s) deverá cumprir as condições enunciadas no ponto anterior. Apenas se efetuam trocas de valor igual ou superior. O pagamento dos custos de envio correspondentes ao novo produto serão cobrados mediante as seguintes condições:
a. Quando a troca é efetuada por defeito no produto vendido pelo Comité Olímpico de Portugal, será o mesmo a suportar os custos de envio do novo produto (regresso do produto a ser trocado e envio de produto para troca)
b. Quando a troca é efetuada por desejo do Utilizador sem justificação de defeito no produto, por engano na seleção de produtos da sua encomenda ou outra opção que não dependa do Comité Olímpico de Portugal, os custos serão suportados na sua totalidade pelo Utilizador.
11. Obrigações do utilizador
Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:
a. Respeitar os direitos do Comité Olímpico de Portugal e de terceiros.
b. Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do site, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
c. Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.